Somente com exclusão do PSOL, os demais partidos apoiaram a medida provisória
O texto dá poderes ao Banco Central para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimos, mecanismo conhecido como redesconto, e autoriza o BC a emprestar recursos da reserva internacional a bancos financiadores de empresas exportadoras. Como contrapartida dos empréstimos, o Banco Central terá a carteira de crédito de quem tomar dinheiro emprestado e poderá interferir na gestão dessas instituições financeiras.Por decisão do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), o Banco Central terá que enviar ao Congresso Nacional um relatório trimestral sobre as operações realizadas. Em caso de inadimplência por mais de 90 dias, há a possibilidade do dono da instituição financeira ter os bens tornados indisponíveis até que os recursos sejam pagos. O texto da MP também prevê a criação das Letras de Arrendamento Mercantil, que poderão ser emitidas por empresas de leasing para captar dinheiro no mercado financeiro.O texto da MP 442 segue agora para o Senado onde terá que ser votada sem alterações para seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se for alterada pelos senadores, a MP terá que ser votada novamente na Câmara antes da sanção presidencial. A MP 442 entra na fila de votação do Senado, que está obstruída por outras seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Com informações da Agência Leia. (AB)
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